Requisitos
1- Renda Familiar
A renda per capita da família do requerente deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que, atualmente, a renda per capita não pode ultrapassar R$ 353,00 por pessoa da família.
2- Deficiência
É necessário comprovar a condição de autista por meio de laudo médico que ateste a deficiência.
3- Cadastro no CadÚnico
O requerente deve estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Este é um requisito fundamental para a concessão do benefício.
4- Nacionalidade e Residência
O requerente deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português com residência permanente no Brasil, e residir no país.
5- Idade
Não há requisito específico de idade para pessoas com autismo solicitarem o benefício.